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Arquivo Lei Complementar nº 143 de 17 de MAIO de 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Altera a Lei Complementar n. 83 de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2012
Arquivo Lei Complementar nº 144 de 05 de JULHO de 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Acrescenta o inciso V ao Art. 80 da Lei Complementar nº 045/1997. (isentos de SSQN).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2012
Arquivo Lei Complementar nº 145 de 05 de JULHO de 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2012
Arquivo Lei Complementar nº 146 de 05 de JULHO de 2.012
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 143 de 17 de maio de 2012, que homologou a reavaliação atuarial realizada em MARÇO/2012.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2012
Leis Complementares 2012
por arquivo — publicado 11/11/2015
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 134 de 30 de junho de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2011
Arquivo Lei Complementar nº 135 de 09 de setembro de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Altera a Lei Complementar nº 121 de 09 de setembro de 2009.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2011
Arquivo Lei Complementar nº 136 de 03 de NOVEMBRO de 2.011
por arquivo — última modificação 06/04/2022 13h16
Dispõe sobre criação no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2011
Arquivo Lei Complementar nº 137 de 03 de NOVEMBRO de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Estabelece os cargos e o número de vagas do pessoal de carreira dos Profissionais da Educação.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2011
Arquivo Lei Complementar nº 138 de 03 de NOVEMBRO de 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Estabelece os cargos e o número de vagas do pessoal de carreira dos Profissionais da Saúde.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2011
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