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Arquivo Lei Complementar nº 021 de 26 de Dezembro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 022 de 22 de Março de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dispõe sobre Alteração na Lei Complementar nº 004/92 e dá outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Arquivo Lei Complementar nº 023 de 24 de Abril de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera a Lei Complementar nº 004/92 e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Arquivo Lei Complementar nº 024 de 05 de Maio de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera a Lei Complementar nº 004/92 e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Arquivo Lei Complementar nº 025 de 21 de Junho de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dispõe sobre Desmembramento e Fusão das Secretarias Municipais”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Arquivo Lei Complementar nº 026 de 27 de Junho de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
Re-ratifica a Lei Complementar 011/94 e da outras providências” (Fapem).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Arquivo Lei Complementar nº 027 de 21 de Setembro de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dispõe sobre a contratação de menor para trabalho aprendizagem e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Arquivo Lei Complementar nº 028 de 22 de Dezembro de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dispõe sobre a nova organização do Código de Postura Municipal, institui medidas Polícias Administrativas a cargo do município e da outras providências”. (Leite)
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Arquivo Lei Complementar nº 029 de 29 de Dezembro de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Código Tributário do Município de Barra do Garças”
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Arquivo Lei Complementar nº 029 de 29 de Dezembro de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Código Tributário do Município de Barra do Garças”
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
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