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Arquivo Lei Complementar nº 181 de 29 de março de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças-MT, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo Lei Complementar nº 182 de 29 de março de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar nº 088 de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo Lei Complementar nº 183 de 29 de março de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo Lei Complementar nº 184 de 19 de Abril de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Acrescenta Assistente de Compras e Assistente de Pregões no quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Finanças).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo Lei Complementar nº 185 de 19 de Abril de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Altera a Lei Complementar nº 077, de 16 de dezembro de 2003, que institui o Código Sanitário do Município de Barra do Garças. (Rotulagem Nutricional).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo Lei Complementar nº 186 de 19 de Abril de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Casas noturnas, equipamento de gravação fotográfica de documento).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo Lei Complementar nº 187 de 04 de Maio de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Secretaria de Turismo).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo Lei Complementar nº 188 de 12 de Maio de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Revoga o inciso V, do artigo 80, da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (isenção de ISSQN)
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo Lei Complementar nº 189 de 01 de Junho de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 04 de novembro de 2016.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo Lei Complementar nº 190 de 20 de Junho de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991. (Licença Maternidade 180 (cento e oitenta) dias).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
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