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Projeto de Lei nº 45/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
"Autoriza a doação do imóvel que menciona a associação Amigos e Defensores dos Animais - AAMADA e da outras providências".
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 46/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
"Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar reparos e manutenção na iluminação pública no Parque de Exposições e disponibilizar maquinários
do Município para SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARÇAS e da outras providências".
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 47/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiro à entidade esportivo ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARAGUAIA.”
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 48/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAISA. A. ANIMAIS".
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 49/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
"Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinários do Município para ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL- ASPM e da outras providências".
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 50/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
"Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito advindo de desapropriação de área a
pessoa que menciona e da outras providências".
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 51/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
Dispõe sobre a determinada para contratação atender a por tempo necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde)
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 52/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.(Secretaria Municipal de Educação)
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 53/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
"Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à entidade "ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA - BARRA MAMMA"
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 54/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social - Casa de Passagem)
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
