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Projeto de Lei nº 55/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Municipal de Saúde).
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 58/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade ARAGUAIA CONVENTION & VISITORS BUREAU.”
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 59/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1861 de 27 de novembro de 1995 que cria o Conselho Municipal de Fundo Municipal e dá outras providências.”
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 61/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h15
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.(Secretaria Municipal de Assistência Social)
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 63/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h15
Dispõe sobre a determinado para contratação por tempo atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 64/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h15
"Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial advindo de desapropriação a pessoa que menciona e da outras providências".
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 65/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h15
"Altera dispositivo da Lei no 2.708 de 27 de setembro de 2005 e da outras providências".
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 67/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h15
"Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil que menciona e dá outras providências".
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 68/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h15
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde)
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 69/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h15
"Autoriza o Município de Barra do Garças-MT a firmar Termo de Cooperação com os Municípios que mencionam, e dá outras providências."
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
