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LEI N.º 1.696 DE 15 DE MARÇO DE 1.994.
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12/12/2019 19h10
Autoriza restituições pecuniárias ao Estado de Mato Grosso no valor pago mensalmente ao servidor estadual José Salvador Araújo.
Rerratificada Lei N.º 1.798 de 24 de Março de 1.995.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.697 DE 15 DE MARÇO DE 1.994.
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12/12/2019 19h10
Declara de Utilidade Pública o Centro de Cultura, Historia Tradição de Barra do Garças - Antônio Paulo da Costa Bilego - Barratradição.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.698 DE 30 DE MARÇO DE 1.994.
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12/12/2019 19h10
Dispõe sobre permuta de imóvel com o Rotary Clube de Barra do Garças.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.699 DE 30 DE MARÇO DE 1.994.
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12/12/2019 19h10
Autoriza expedir títulos de propriedades.
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.700 DE 13 DE ABRIL DE 1.994.
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12/12/2019 19h10
Dispõe sobre fixação do preço de ingresso ao Balneário Antônio Carlos do Nascimento.
Revogada Lei N.º 1.837 de 22 de Agosto de 1.995.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.701 DE 13 DE ABRIL DE 1.994.
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12/12/2019 19h10
Dispõe sobre criação da Escola Municipal Ilda Magaiewski
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LEI N.º 1.702 DE 13 DE ABRIL DE 1.994.
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12/12/2019 19h10
Dispõe sobre de comodato, porção de terrenos localizados nas proximidades das torres de transmissão de TVs, sobre a Serra Azul.
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.703 DE 28 DE ABRIL DE 1.994.
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12/12/2019 19h10
Dispõe sobre abertura de credito especial.
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.704 DE 28 DE ABRIL DE 1.994.
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12/12/2019 19h10
Re-ratifica LEI N.º 1.691 de 10 de Março de 1.994, que autoriza contratação temporária de pessoal.
Alterada Lei N.º 1.751, de 21 de Agosto de 1.994.
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LEI N.º 1.705 DE 28 DE ABRIL DE 1.994.
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12/12/2019 19h10
Revoga a Lei N.º 1.580 de 02 de Abril de 1.993, que dispõe sobre instituição Fundação Municipal do Meio Ambiente Turismo.
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