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Arquivo PDF document Decreto nº 1.930 de 16 de Setembro de 1.998
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h17
Dispõe sobre permissão dos serviços de água e esgoto e dá outras providências
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1998
Arquivo PDF document Decreto nº 1.934 de 28 de Setembro de 1.998
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h17
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1998
Arquivo PDF document Decreto nº 1.940 de 21 de Outubro de 1.998
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h17
Aprova o Projeto de Loteamento que menciona e dá outras providências. (Distrito Industrial).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1998
Arquivo PDF document Decreto nº 1.942 de 26 de Outubro de 1.998
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h17
Decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais o dia que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1998
Arquivo PDF document Decreto nº 1.947 de 04 de Novembro de 1.998
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h17
Regulamenta prestação e utilização do serviço público de água e esgoto no Município e outorga a permissão para a sua prestação.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1998
Arquivo PDF document Decreto nº 1.957 de 30 de Dezembro de 1.998
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h17
Fixa o Calendário Fiscal aplicável aos tributos para o exercício de 1.999 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1998
Arquivo PDF document Decreto nº 1.958 de 30 de Dezembro de 1.998
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h17
Estabelecem modelos de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e de Livros Fiscais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1998
Arquivo PDF document Decreto nº 1.964 de 09 de Fevereiro de 1.999
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h16
Dispõe sobre criação de linha urbana de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1999
Arquivo PDF document Decreto nº 1.965 de 11 de Fevereiro de 1.999
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h16
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1999
Arquivo PDF document Decreto nº 1.968 de 30 de Março de 1.999
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h16
Dispõe sobre expediente Municipal os dias que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1999
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