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LEI N.º 93 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.954.
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12/12/2019 20h22
Abre credito especial para pagamento de serviço de encanamento.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1954
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LEI N.º 94 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.954.
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12/12/2019 20h22
Orçamento Municipal de 1.955.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1954
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LEI N.º 95 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.955.
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12/12/2019 20h22
Doa a Missão Salesiana de Mato Grosso área de terreno na vila Araguaiana.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1955
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LEI N.º 96 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.955.
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12/12/2019 20h22
Autoriza executar prolongamento de rede de energia elétrica.
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Leis Ordinárias -1955
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LEI N.º 97 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.955.
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12/12/2019 20h22
Doa terreno para cadeia publica.
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Leis Ordinárias -1955
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LEI N.º 98 DE 01 DE MARÇO DE 1.955.
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12/12/2019 20h22
Autoriza doar ao Ministério da Agricultura, terreno rural de 200 hectares, dentro da área reservada, para o posto Agro-Pecuária.
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Leis Ordinárias -1955
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LEI N.º 99 DE 30 DE MARÇO DE 1.955.
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12/12/2019 20h22
Decreta feriado municipal o dia 19 de Março, em homenagem póstuma ao cidadão Antônio Cristino Cortes.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1955
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LEI N.º 100 DE 30 DE ABRIL DE 1.955.
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12/12/2019 20h22
Tabela preços de passagem de rios, no Porto entre Barra do Garças e Aragarças.
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Leis Ordinárias -1955
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LEI N.º 101 DE 30 DE ABRIL DE 1.955.
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12/12/2019 20h22
Dispõe sobre criação de Reserva Florestal em Vila de Araguaiana
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Leis Ordinárias -1955
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LEI N.º 102 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.955.
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12/12/2019 20h22
Abre credito especial e credito suplementar com anulações de dotações orçamentárias.
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