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Arquivo PDF document LEI N.º 987 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Autoriza execução de obras erosão Bairro Jardim Pitaluga.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1985
Arquivo PDF document LEI N.º 988 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.985.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Dá denominação Praça Brigadeiro Fred Dália Hofman.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1985
Arquivo PDF document LEI N.º 989 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.985.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Autoriza alienação de bens ao Sindicato Rural de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1985
Arquivo PDF document LEI N.º 990 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.985.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Concede isenção de imposto às Microempresas
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1985
Arquivo PDF document LEI N.º 991 DE 20 DE JANEIRO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Reajusta os vencimentos dos servidores Municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 992 DE 17 DE MARÇO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Declara de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Distrito de Vale dos Sonhos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 993 DE 02 DE ABRIL DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Torna obrigatório testes em recém-nascidos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 994 DE 02 DE ABRIL DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Doação de imóvel urbano ao Rotary Clube de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 995 DE 02 DE ABRIL DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Estabelece critérios para funcionamento de Feira Livres.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 996 DE 03 DE ABRIL DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Doação de área ao Butantã Esporte Clube.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
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