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Arquivo PDF document LEI N.º 997 DE 29 DE ABRIL DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Proibição de anúncios publicitários na Praça Tiradentes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 998 DE 08 DE MAIO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Isenção de pagamento do IPTU aos aposentados e viúvas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 999 DE 08 DE MAIO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Doação de área de terras a Ordem Espírita Cristã.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 1047 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Dispõe sobre abertura de credito para execução de iluminação pública.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1990 DE 26 DE AGOSTO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h01
Dispõe sobre concessão de auxilio a Liga Esportiva Municipal de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 2. 793 DE 1ª DE NOVEMBRO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Extraordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2. 794 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal, nos termos que menciona. (isento do IPTU que destacarem nos três primeiros lugares, nas decorações natalinas do ano 2006)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2. 796 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Estabelece normas quanto ao estacionamento de motocicletas e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2. 797 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (Fundação Orquestra de Violeiros de Barra do Garças).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2. 798 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (Associação Cultural Folia de Reis da Iolanda).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
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