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Arquivo PDF document LEI Nº 3.258 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Estima a receita a fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2012. (Lei do Orçamento)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.259 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Altera dispositivos da Lei nº 1.352, de 12 de dezembro de 1990 ( a escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá ser realizado em duas fases, sob coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.260 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Autoriza a doação do lote a empresa AA COSTA DA SILVA - ME
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.261 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Autoriza a abertura de Concorrência Pública para a exploração comercial (um centro de entretenimento)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.262 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Autoriza a doação do imóvel a união (construção do Fórum Eleitoral)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.263 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Autoriza a doação do lote a empresa SOUZA E BRANCO LTDA - ME
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.264 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Autoriza a doação do lote a empresa R.C. CARNEIRO E CIA LTDA - EPP
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.265 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde vocal do Professor da Rede Municipal de ensino
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo LEI Nº 3.229 DE 10 DE AGOSTO DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
LDO Lei Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Leis Ordinárias - 2011
por arquivo — publicado 18/11/2015
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
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