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Projeto de Lei nº16/2014, de autoria do vereador Celson José da Silva Sousa
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última modificação
12/12/2019 20h57
Dispõe sobre a criação da semana Expedição Garças - Araguaia, Calendário Ambiental.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº17/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h22
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº17/2014, de autoria do vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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12/12/2019 20h57
Dispõe sobre a aplicação de multa cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº18/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h22
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à CASA TERAPÊUTICA MARIA MADALENA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº18/2013, de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
12/12/2019 20h58
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº18/2014, de autoria do vereador Valdemir Benedito Barbosa
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12/12/2019 20h57
Altera a Lei Municipal n.º 3085, de 28 de dezembro de 2009.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº19/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h22
Dispõe sobre a locação de imóvel á Casa de recuperação Maria Madalena.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº19/2013, de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
12/12/2019 20h58
Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº19/2014, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva
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12/12/2019 20h57
Declara de utilidade pública municipal a entidade Igreja Evangélica Pentecostal Assembléia Eleitos de Deus – IEPAED.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº20/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h22
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
