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Leis Ordinárias - 2008
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publicado
27/11/2015
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 2.817 DE 07 DE MARÇO DE 2.007
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última modificação
12/12/2019 18h28
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação - FUNDEB.
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.818 DE 14 DE MARÇO DE 2.007.
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última modificação
12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.819 DE 14 DE MARÇO DE 2.007.
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última modificação
12/12/2019 18h29
Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Extraordinária do tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.820 DE 14 DE MARÇO DE 2.007.
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última modificação
12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a locação de imóvel para fim que menciona. (Aluguel).
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.821 DE 16 DE MARÇO DE 2.007.
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última modificação
12/12/2019 18h29
Autoriza a Doação de Imóvel que especifica á União. (Fórum Eleitoral)
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.822 DE 16 DE MARÇO DE 2.007.
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12/12/2019 18h29
Dá denominação a praça pública. (Praça Josefa Moreira da Silva - Ana Lira - Bairro União).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.823 DE 21 DE MARÇO DE 2.007.
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última modificação
12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.824 DE 23 DE ABRIL DE 2.007
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12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a doação de imóvel ao órgão que menciona. (Defensoria Pública)
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.825 DE 26 DE ABRIL DE 2.007
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12/12/2019 18h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacionais, Operações Coletivas e dá outras providências. (Casas) (Wilmar Peres de Farias)
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Leis Ordinárias - 2007
