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Decreto nº 3.566 de 11 de junho de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre delegação para a função que menciona. (Antonia Jacob Barbosa Secretaria Municipal de Saúde). Revogado Decreto 3.569/2014.
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Decreto nº 3.567 de 17 de junho de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre o uso da rampa de embarque e desembarque junto ao Rio Araguaia, localizada no Porto do Baé - Complexo Turístico Salomé José Rodrigues e dá outras providências.
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Decreto nº 3.568 de 18 de junho de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre revogação dos Decretos que menciona. (3.565/2014 e 3.566/2014).
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Decreto nº 3.569 de 18 de junho de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais no dia 20 de junho.
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Decreto nº 3.571 de 02 de julho de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre critérios adicionais e de desempate para processo de seleção dos beneficiários para o programa minha casa, minha vida dos imóveis localizados no Residencial Carvalho I, II e III, de forma a complementar os critérios nacionais definidos na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009.
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Decreto nº 3.572 de 11 de julho de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre Concessão Pública para transporte de passageiros - táxi, para condutor autônomo a quem menciona. (Gildon de Oliveira Almeida).
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Decreto nº 3.573 de 11 de julho de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre Concessão Pública para transporte de passageiros - táxi, para condutor autônomo a quem menciona. (Fábio Francisco da Silva).
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Decreto nº 3.574 de 11 de julho de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre Concessão Pública para transporte de passageiros - táxi, para condutor autônomo a quem menciona. (Vilmar Rodrigues da Silva).
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Decreto nº 3.575 de 11 de julho de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre Concessão Pública para transporte de passageiros - táxi, para condutor autônomo a quem menciona. (Glebe Rodrigues da Silva).
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Decreto nº 3.576 de 16 de julho de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre averbação de consignações em Folha de Pagamento no âmbito da Administração Municipal direta e indireta do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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