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Arquivo PDF document LEI N.º 1.780 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Autoriza reconhecimento de debito com H. Mattos Paravela Auditores Independentes Sociedade Civil Ltda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.781 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Revoga a Lei N.º 795 de 24 de Junho de 1.982, que autoriza transferir imóvel a Câmara Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.782 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Dispõe pagamento de custas processuais da Clinica São Camilo Ltda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Leis Ordinárias - 1994
por arquivo — publicado 16/12/2015
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 1.549 DE 06 DE JANEIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Contratação temporária de pessoal. (Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretarias de Obras).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.550 DE 06 DE JANEIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Reajuste de remuneração.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.551 DE 06 DE JANEIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Criação Secretaria de Fomento à Produção Rural.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.552 DE 06 DE JANEIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Autoriza efetuar aplicações financeiras no sistema bancário.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.554 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Abertura de crédito especial para atender funções.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.555 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Autoriza promover adesão a grupos de consórcios.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
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