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Arquivo PDF document LEI N.º 1.543 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. José Ângelo Cruz.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.544 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Permuta imóvel com o Sr. José Maurival Cavalcante Luz.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.545 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade à Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.546 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade a Sr.ª Irany Campos dos Reis.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.547 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Plano Plurianual para período 1.992 a 1.995.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.548 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.993.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Leis Ordinárias - 1992
por arquivo — publicado 03/02/2016
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 1.362 DE 10 DE JANEIRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Abre credito especial para pagamento de remuneração de vereadores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.363 DE 10 DE JANEIRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Cria a 1ª e 2ª Zonas Ambientais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.364 DE 10 DE JANEIRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Cria Conselho Municipal de Saúde. Derroga Lei N.º 1.393 de 26 de Agosto de 1.991. Modificada Incisa: Lei N.º 1.528 de 25 de Novembro de 1.992.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
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