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Arquivo PDF document LEI N.º 989 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.985.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Autoriza alienação de bens ao Sindicato Rural de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1985
Arquivo PDF document LEI N.º 990 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.985.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Concede isenção de imposto às Microempresas
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1985
Leis Ordinárias - 1985
por arquivo — publicado 05/02/2016
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 879 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Dá denominação Praça Pedro Brito.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 880 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Dá denominação Biblioteca Professor Ernesto Capocci.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 881 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Concede desconto a estudantes na compra de passagens de transporte coletivo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 882 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 883 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Proibi o uso de garrafas e latas de bebidas no Ginásio de Esportes Arnaldo Martins.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 884 DE 02 DE MARÇO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Reestruturação de vencimentos de professores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 885 DE 22 DE MARÇO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
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