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Arquivo PDF document LEI N.º 511 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Declara de Utilidade Pública Associação de Proteção à Maternidade à Infância da Região Centro-Oeste.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1975
Arquivo PDF document LEI N.º 512 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Aprova o orçamento Plurianual para o triênio 1.976/1.978.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1975
Arquivo PDF document LEI N.º 513 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Autoriza abertura de credito CELG.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1975
Leis Ordinárias - 1975
por arquivo — publicado 10/02/2016
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 455 DE 30 DE JANEIRO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Doa imóvel urbano ao Banco da Amazônia S/A.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 456 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Dá nova redação a Lei N.º 446 de 16 de Novembro de 1.973, que dispõe permuta de lotes com o Banco do Brasil S.A.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 457 DE 11 DE MARÇO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Dispõe sobre caducidade dos lotes vagos no loteamento Vila Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 458 DE 08 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Aprova loteamento Manoel Camerino, de propriedade do Sr. José Matias de Carvalho.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 459 DE 08 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Declara de Utilidade Pública à Escola Evangélica Batista.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 460 DE 09 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Autoriza convênio com a Sudeco, autoriza venda de áreas rurais e urbanas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
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