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LEI N.º 358 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.970.
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12/12/2019 20h11
Abre credito adicional para aquisição de combustíveis e lubrificantes para maquinas e viaturas deste município. (Liv. N.º 4).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1970
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LEI N.º 359 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.970.
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última modificação
12/12/2019 20h11
Cria Estação Rodoviária, que será localizada na Praça Joaquim Murtinho. (Liv. N.º 4).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1970
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LEI N.º 360 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.970.
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12/12/2019 20h11
Autoriza adquirir área de terreno de propriedade do Sr. Manoel Lopes da Costa e sua esposa.
(Liv. N.º 4).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1970
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LEI N.º 361 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.970.
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12/12/2019 20h11
Autoriza suplementar verba orçamentária. (Liv. N.º 4).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1970
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LEI N.º 363 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.970.
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12/12/2019 20h11
Declara de Utilidade Pública o Instituto Santa Marta de Barra do Garças. (Liv. N.º 4).
Modificada denominação Lei N.º 1.522 de 23 de Novembro de 1.992.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1970
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LEI N.º 364 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.970.
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12/12/2019 20h11
Autoriza receber por doação a rede elétrica de Barra do Garças, construída pelo Estado de Mato Grosso. (Liv. N.º 4).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1970
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LEI N.º 365 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1.970.
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12/12/2019 20h11
Abre credito adicional suplementar para atender despesas referentes dotações orçamentárias. (Liv. N.º 4).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1970
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LEI N.º 366 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.970.
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12/12/2019 20h11
Abre credito suplementar para dotações orçamentárias. (Liv. N.º 4).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1970
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LEI N.º 367 DE NOVEMBRO DE 1970
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12/12/2019 20h11
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.971. (Liv. N.º 4).
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LEI N.º 368 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.970.
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12/12/2019 20h11
Autoriza estruturar, reclassificar e criar cargos no quadro de pessoal permanente da Prefeitura.
(Liv. N.º 4).
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Leis Ordinárias -1970
