LEI N.º 363 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.970.
por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h11
Declara de Utilidade Pública o Instituto Santa Marta de Barra do Garças. (Liv. N.º 4).
Modificada denominação Lei N.º 1.522 de 23 de Novembro de 1.992.
Lei 363.pdf
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Documento PDF,
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