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Arquivo PDF document LEI N.º 110 DE 10 DE SETEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Autoriza abertura de credito suplementar para pagamento a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia de renda tributaria dos exercícios de 1.954, 1.955 e 1.956.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 111 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Orça a receita e cria a despesa para o exercício de 1.957.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 112 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Cria no orçamento municipal serviço de transporte destinadas à balsa desta cidade e de Toricueje.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 113 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Cria Imposto de Selo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 114 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Altera o Código Tributário.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 115 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Autoriza aquisição de materiais para construção de Paço Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 116 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Majora vencimentos do chofer da DMER.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Leis Ordinárias -1956
por arquivo — publicado 11/02/2016
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 95 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.955.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Doa a Missão Salesiana de Mato Grosso área de terreno na vila Araguaiana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1955
Arquivo PDF document LEI N.º 96 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.955.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Autoriza executar prolongamento de rede de energia elétrica.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1955
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