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Arquivo PDF document LEI N.º 82 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.953.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Emenda a Lei N.º 76 de 09 de Abril de 1.953 (Liv.N.º 01), que altera a Lei N.º 23 de 31 Outubro de 1.949, que estabelece área reservada para construção de rua no perímetro urbano, e altera a Lei N.º 42 de 23 de Julho de 1.951, que determina loteamento e regula vendas de lotes da cidade de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1953
Arquivo PDF document LEI N.º 83 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.953.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Cria Escola Mista Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1953
Leis Ordinárias - 1953
por arquivo — publicado 10/02/2016
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 50 DE 29 DE ABRIL DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Dispõe sobre fornecimento e luz e energia elétrica em Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 51 DE 29 DE ABRIL DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Cria o serviço de abastecimento de Luz e Energia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 52 DE 09 DE SETEMBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Dispõe sobre doação de terrenos aos proprietários de casas construídas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 53 DE 13 DE SETEMBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Autoriza ajuda ao Sr. Antônio Paiva para construção de sua casa.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 54 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Autoriza abertura de credito.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 55 DE 04 DE JANEIRO DE 1.953
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Orça a receita e fixa a despesa do Município do exercício de 1.953.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 56 DE 22 DE JANEIRO DE 1.953.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Indenização ao Sr. Mário Conceição Nogueira.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
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