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Leis Complementares 1993
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por arquivo
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publicado
12/11/2015
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº 004 de 25 de Maio de 1.992
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h39
“Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal, autarquias e fundações e da outras providências”.
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 1992
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Leis Complementares 1992
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por arquivo
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publicado
12/11/2015
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº 002 de 10 de Abril de 1.991
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h39
Institui nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 1991
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Lei Complementar nº 003 de 4 de Dezembro de 1.991
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h39
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídicos Únicos dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das funções Municipais.
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 1991
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Leis Complementares 1991
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por arquivo
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publicado
26/11/2015
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº 001 de 31 de Dezembro de 1.990
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h39
Institui o código tributário do município de Barra do Garças, estado de Mato Grosso e da outras providências.
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 1990
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Leis Complementares 1990
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por arquivo
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publicado
26/11/2015
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares
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por arquivo
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publicado
11/11/2015
Localizado em
Legislação
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INDICE DE PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVO
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por arquivo
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publicado
01/12/2015
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última modificação
09/02/2022 15h03
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Legislativo
