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PROJETO DE LEI N° 020/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h04
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 016/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 015/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h01
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 014/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 15h53
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTFRESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 013/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 15h51
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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DECRETO Nº 5.404/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/04/2024 16h51
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia que menciona.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2024
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PORTARIA Nº 052 DE 01 DE ABRIL DE 2024
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por giceli
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última modificação
04/04/2024 14h35
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo comissionado e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2024
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PORTARIA Nº 051 DE 29 DE MARÇO DE 2024
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por giceli
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última modificação
04/04/2024 14h33
Autoriza a cessão do plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, para realização de velório.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2024
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Lei Complementar nº 371 de 20 de março de 2024
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 16h23
Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2024
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DECRETO Nº 5.400/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h32
Dispõe sobre aprovação do loteamento de acesso controlado denominado Condomínio Riviera do Garças e dá outras providências.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2024
