-
Lei Complementar n° 286 de 19 de janeiro de 2021
-
por rosivan
—
última modificação
24/02/2021 16h45
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do
Município de Barra do Garças/MT devidas ao BARRA-PREVI, nos termos do § 2° do artigo 9° da Lei Complementar n. ° 173 de 27 de maio de 2020 e implementa a gratificação extraordinária temporária de combate à covid-19 aos servidores efetivos, contratados e comissionados, da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavirus (SARS CoV-2) e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. º 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2021
-
Lei Complementar n° 287 de 24 de fevereiro de 2021
-
por rosivan
—
última modificação
03/03/2021 15h02
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2021
-
Lei Complementar n° 288 de 04 de março de 2021
-
por rosivan
—
última modificação
10/03/2021 14h05
Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários dos Procuradores Jurídicos do Município de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2021
-
Lei Complementar n° 317 de 08 de março de 2022
-
por rosivan
—
última modificação
15/03/2022 18h42
Altera a Lei Complementar 084, de 01 de abril de 2.005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 006 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2022
-
Lei Complementar n° 318 de 18 de março de 2022
-
por rosivan
—
última modificação
29/03/2022 17h40
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2022
-
Lei Complementar n° 319 de 18 de março de 2022
-
por rosivan
—
última modificação
29/03/2022 17h40
Revoga a Lei Complementar 255, de 24 de Junho de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n º 004/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2022
-
Lei Complementar n° 320 de 22 de março de 2022
-
por rosivan
—
última modificação
29/03/2022 17h40
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 008 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2022
-
Lei Complementar n° 321 de 29 de março de 2022
-
por rosivan
—
última modificação
03/05/2022 14h43
Dispõe sobre a estrutura administrativa da AGER Barra e outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 010 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2022
-
Lei Complementar n° 323 de 31 de março de 2022
-
por rosivan
—
última modificação
12/04/2022 16h12
Altera dispositivo da Lei Complementar 124, de 04 de novembro de 2009 - Código de
Obras
Projeto de Lei Complementar nº 011 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2022
-
Lei Complementar n° 324 de 26 de abril de 2022
-
por rosivan
—
última modificação
03/05/2022 14h43
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 012 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2022
