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LEI Nº 4.147 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Autoriza a doação do imóvel que menciona ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso – CREA/MT e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 069/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.148 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Dispõe sobre locação de imóveis para atender as diversas secretarias municipais.
Projeto de Lei nº 070/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.149 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona 1°Companhia independente do corpo de bombeiros militar.
Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.150 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
nstitui o Programa de Preceptoria em Estágios Curriculares Obrigatórios e Residências Uni e Multiprofissionais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 076/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.151 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 071/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.152 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 072/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.153 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona (Delegacia de Polícia Regional de Barra do Garças).
Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.154 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.
Projeto de Lei nº 079/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.155 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, (ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA
Projeto de Lei nº 078/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.156 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Cria o Programa, o Conselho e o Fundo do programa Produzir, Conservar e Incluir do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 080/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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