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PROJETO DE LEI N° 129/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
27/11/2023 18h38
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 05, 06 QUADRA SER 1/3, COM ÁREA DE 5.400 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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LEI Nº 3.114 DE 03 DE MAIO DE 2.010
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h21
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2010
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LEI Nº 3.894 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h03
Autoriza o Município de Barra do Garças a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços – CONSUSMT.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/06/2022 18h04
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 03, com área de 2.400m² no Setor Distrito industriai de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
19/01/2021 14h47
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona 1° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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PROJETO DE LEI N.024/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES VILAR
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por sandra
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última modificação
26/10/2022 15h28
"Institui o Titulo Amigo do Meio Ambiente no município Barra-garcense e dá outras providências."
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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LEI Nº 4.653 DE 30 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/04/2023 17h01
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 166/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
31/08/2022 12h38
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 036/1984, de autoria do vereador DR. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h48
Dá denominação a praça Luiz de Alburquerque de Mello Pereira e Cáceres a área localizada entre as ruas Goiás José Valeriano Costa, Av. Rio das Garças Estação Rodoviária e terras de particulares.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1984
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Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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por rosivan
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última modificação
24/02/2022 16h25
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
