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LEI Nº 4.002 DE 31 DE JULHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação dos pequenos produtores rurais do Araguaia- APPROAR.
Projeto de Lei nº 024/2018 do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.131 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a obrigação de emissão da carteira de identificação do autista (CIA), no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Vereador Júlio Cesar Gomes dos Santos
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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Lei Complementar n° 304 de 16 de dezembro de 2021
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por larissa
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última modificação
21/12/2021 20h27
Altera a redação da lei Complementar n° 199/2016, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRA-PREVI
Projeto de Lei Complementar nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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Projeto de Lei nº 009/2016 de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h52
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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18-05-2020.pdf
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por edina
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última modificação
18/05/2020 17h59
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Atividade Legislativa
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Ano 2020
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 18-05-2020
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LEI Nº 4.152 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 072/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.380 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 18h12
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.621 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h40
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais, dispõe sobre o Direito de PRIORIDADE de MATRÍCULA de Irmãos e/ou Dependentes da unidade familiar na mesma Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Barra do Garça/MT;
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.774 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h37
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos Lotes 11 e 12, Quadra IND 1/7, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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PROJETO DE LEI Nº 058/2023 JAIRO GEHM
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por giceli
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última modificação
15/12/2023 18h08
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 2.964, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
