Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.584 DE 30 NOVEMBRO DE 2022: por sandra — última modificação 13/12/2022 10h27
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado Adicional Especial no valor de RS 3.000.000,00 (três milhões de reais) na fonte de recurso 1.621.0000604 - transf. Fundo de recursos do SUS prov. do Governo Estadual - Média e Alta Complexidade, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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RESPOSTA INDICAÇÃO 587, 589-2022: por sandra — última modificação 27/09/2022 13h55
JOÃO BATISTA CÂNDIDO DE SOUSA Ofício nº 107/SMPO/2022
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PORTARIA Nº 057/2014 de 31 de dezembro de 2014: por rosivanbr — última modificação 11/12/2019 16h59
Exonera servidor de cargo em Comissão. (Cinthia Ferreira de Jesus - Assessor Parlamentar).
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ATA 089 SESSÃO ORDINARIA DA 18ª LEGISLATURA DIA 22/04/2019: por rosivanbr — última modificação 14/02/2020 15h25
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Ata 27° Sessão Ordinária da 19° Legislatura.pdf: por larissa — última modificação 31/08/2021 15h48
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2021 / SESSÃO ORDINÁRIA
Requerimento 098/2015 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por arquivo — última modificação 14/02/2020 11h48
Requer envio de expediente à empresa BARRA DO GARÇAS, solicitando os devidos esclarecimentos a falta d’ água, em 3 dias consecutivos, no bairro Jardim Nova Barra.
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Requerimento 019/2016 Vereador JOSÉ MARIA ALVES FILHO: por arquivo — última modificação 14/02/2020 11h44
Requer envio de expediente ao prefeito municipal e empresa Águas de Barra do Garças solicitando esclarecimentos sobre as taxas abusivas praticadas em nossa cidade, pelo aumento significativo nas contas de água.
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Decreto n°4.747 de 26 de novembro de 2021: por larissa — última modificação 07/12/2021 15h34
Acrescenta o inciso IX ao artigo 16 do Decreto Municipal nº 3.940/2017, de 30 de Outubro de 2017 Os Procuradores do Município em cargo efetivo."
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Projeto de Resolução 013 - 1989.pdf: por arquivo2 — última modificação 13/12/2019 00h27
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Decreto n°4.371 de 01 de julho de 2020: por larissa — última modificação 13/11/2020 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Manutenção atividades finanças).
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