Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 1.719 DE 21 DE JUNHO DE 1.994.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação imóveis localizados no loteamento Serra Dourada. Revogada Lei N.º 1.743, de 06 de Setembro de 1.994.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
LEI N.º 1.827 DE 09 DE JUNHO DE 1.995.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h07
Dispõe sobre revogação da Lei N.º 1.300 de 04 de Abril de 1.990, que dispõe sobre administração do Estádio Municipal a Liga Esportiva Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
LEI N.º 2.135 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.998.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h58
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Ensino Superior de Barra do Garças. Revogada Lei N.º 2.293 de 21 de Fevereiro de 2.001.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1998
LEI N.º 2.100 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.998.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h57
Revoga a Lei n.º 2.020, de 17 de Dezembro de 1.997, que dispõe sobre mudança do horário do desfile no dia 15 de Setembro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1998
Projeto de Lei n°017/1984 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h37
Altera a redação do item II do art. 4° da Lei n°874 de 12 de dezembro de 1.983.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 1984
Projeto de Lei n°019/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h28
Da nova redação ao inciso “b” do Art°. 40 da Lei 1.443 de 19 de dezembro de 1.991.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 1992
Projeto de Lei n°085/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h26
Dá nova redação ao Único do art. 3° da Lei n°1.638 de 17 de setembro de 1.993.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 1993
Projeto de Lei n°083/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h26
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.056 de 11 de novembro de 1.987 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 1993
LEI Nº 4.478 DE 28 DE JUNHO DE 2022: por larissa — última modificação 27/07/2022 13h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 075/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Lei Complementar n° 286 de 19 de janeiro de 2021: por rosivan — última modificação 24/02/2021 16h45
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Barra do Garças/MT devidas ao BARRA-PREVI, nos termos do § 2° do artigo 9° da Lei Complementar n. ° 173 de 27 de maio de 2020 e implementa a gratificação extraordinária temporária de combate à covid-19 aos servidores efetivos, contratados e comissionados, da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavirus (SARS CoV-2) e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n. º 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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