Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h46
Altera a Lei Complementar n.º 084, de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°048/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h29
Da nova redação aos incisos I e II do Art. 1° da lei n°1.364/92, extingue o parágrafo que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 1992
LEI N.º 2.276 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.000.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h49
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal N.º 1.859 de 20 de Novembro de 1.995, que dispõe sobre doação de imóvel a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças.
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LEI N.º 2.354 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.001.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h46
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Garças, para o exercício financeiro de 2.002. Rerratificada Lei N.º 2.406 de 25 de Junho de 2.002.
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LEI N.º 2.335 DE 13 DE AGOSTO DE 2.001.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h46
Dispõe sobre rerratificação da Lei N.º 2.277, de 27 de Novembro de 2.000, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2.001.
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Projeto de Lei nº 059/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivan — última modificação 12/03/2020 16h37
Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 059/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h09
Revoga a Lei Municipal n.º 1.989 de 20 de Agosto de 1.997, que cria pensão alimentícia para o Cônjuge do Prefeito e do Vereador falecido.
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Câmara realiza última sessão e aprova LOA, contratação de servidores e aumento no IPTU: por bag — publicado 19/12/2018 — última modificação 19/12/2018 18h34
A última sessão da Câmara de Barra do Garças de 2018, ficará marcada pelo aumento do custo de vida no município. Isso porque durante a sessão realizada na segunda-feira (10/12), mais de mil contratações, aumento de até 59% no IPTU e a alteração da alíquota patronal do Barra-Previ de 11,96 para 13,26% relativo ao custo normal e a criação do aporte mensal para amortização do déficit atuarial foram aprovados.
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Aprovado projeto de lei complementar que amplia licença-paternidade dos servidores municipais: por bag — publicado 27/11/2018
Foi aprovado por unanimidade durante noite da última segunda-feira (26/11) o Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, de autoria do vereador Dr. Neto (PSB), que “Altera o Artigo 89, do texto original da Lei Complementar nº 3 de 4 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto e o Regimento Único dos Servidores Públicos Municipais das autarquias e fundações municipais”.
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Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 20-08-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h47
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social / Ano 2018

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