Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 2.767 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h31
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/ 05, PPA 2.006/ 2.009. (Ampliação e reforma da Secretaria Municipal de Finanças, administração, serviços técnico especializados e capacitação de recursos humanos)
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LEI Nº 3.375 DE 18 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Barra do Garças no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei nº 11.977/2009 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.735 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 20/09/2023 15h42
Autoriza o repasse do valor que menciona e altera o texto da Lei 4.660 de 30 de março de 2023 e dá outras providencias.
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Sessão extraordinária resulta em aprovação de Emendas e Projetos de Lei para desenvolvimento do Município de Barra do Garças: por Deógenes Nogueira — publicado 09/07/2021 — última modificação 09/07/2021 15h59
Assim, foi finalizado mais um dia de trabalho em defesa da melhoria da qualidade de vida e bem estar dos cidadãos
Projeto de Lei nº 26/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h13
"Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para Manutenção e Desenvolvimentos das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
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Requerimento 012/2022 JOSE MARIA ALVES VILAR: por rosivan — última modificação 28/04/2022 14h34
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRTÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, solicitando informações sobre o cumprimento da lei Ordinária Nº 3.868/2017 no parque municipal Antônio Carlos do Nascimento (Águas quentes): a) Quais os motivos para a não colocação da placa orientando os frequentadores do clube sobre a lei municipal que determina o limite de idade dos idosos que são isentos de pagamentos? b) Quais providências estão sendo tomadas para informação sobre a Lei 3. 868/2017?
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Projeto de Lei nº 036/2018 de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h49
Dá nova denominação ao terminal de passageiros do aeroporto José Reimer passando a denominar-se Terminal de Passageiros Comandante Chafik Bittar”.
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Projeto de Lei nº 036/2019 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores: por larissa — última modificação 12/12/2019 20h47
Altera a Lei Municipal n° 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Lei Complementar nº 043 de 24 de Junho de 1.997: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h37
“Dispõe sobre a criação do órgão que atenda as exigências da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais nº 9.394/96 e 9.424/96”.
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LEI N.º 1.872 DE 22 DE JANEIRO DE 1.996.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Dá nova redação à Lei N.º 1.847 de 21 de Setembro de 1.995, que doa lote de terra ao Instituto de Defesa Agropecuário do Estado de Mato Grosso-INDEA/MT.
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