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Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h45
Estabelece a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos, na rede pública municipal de ensino as informações de tripagem sanguínea.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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Lei Complementar nº 231 de 02 de abril de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2018
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 181, de 29 de março de 2016 e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/05/2022 15h02
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
03/06/2020 13h01
Dispõe sobre a alteração do art. 1 º, II da Lei nº 4.172, de 05 de maio de 2020 a fim de corrigir erro material e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2020
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Câmara realiza 31ª sessão
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
05/10/2017
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última modificação
05/10/2017 16h24
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (2/10) para a 31ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, três projetos de lei complementar do Executivo, três projetos de lei do Legislativo, 15 indicações, seis moções e um requerimento.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Barra-Previ tem projeto de lei complementar aprovado e fecha 2016 com números positivos
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
22/12/2016
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última modificação
22/12/2016 17h53
Foi aprovado por unanimidade, durante a 160ª sessão, o Projeto de Lei Complementar n° 017/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal e sancionado pela Lei Complementar n° 199/2016 a regulamentação do pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Barra-Previ – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças – MT.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara realiza 154ª sessão
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
25/10/2016
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última modificação
25/10/2016 18h30
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira, (24/10) para a 154ª sessão ordinária. Foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do legislativo, 12 indicações, duas moções e três requerimentos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei Complementar institui Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Procuradoria-Geral do Município
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
28/03/2016
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última modificação
28/03/2016 17h33
A Câmara de Barra do Garças aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar 011/2015, na noite de segunda-feira (21/3) durante a 127ª sessão da Câmara. O projeto trata e institui o plano de cargos, carreira e salário da procuradoria-geral do município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 4.732 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
13/09/2023 15h59
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
