Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar n° 279 de 23 de junho de 2020: por larissa — última modificação 02/07/2020 13h47
Dispõe sobre critérios para parcelamento de créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa, em decorrência do Decreto Municipal n°4.321/2020, de 16 de abril de 2020, que declara situação de calamidade no Município de Barra do Garças, em razão da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°012/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Ata 050ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_22-02-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 02/03/2023 14h57
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LEI Nº 3.181 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Autoriza mútua cooperação entre a Justiça Federal e a Prefeitura Municipal de Barra do Garças- MT, e dá outras providências.. (autoriza a alugar pelo preço de mercado e ceder á Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso)
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INDICAÇÃO Nº 344/016 VALDEMIR BENEDITO BARBOSA: por arquivo — última modificação 14/02/2020 17h12
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a apresentação do Projeto de Lei em anexo, visando melhorar e gerar maais segurança no embarque e desembarque de alunos nas escolas.
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Lei Complementar n° 326 de 05 de maio de 2022: por rosivan — última modificação 11/05/2022 15h19
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 123 (Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de defesa do consumidor - SMDC e Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - Procon Municipal de Barra do Garças,Conselho Municipal de Direito do Consumidor - Condecon e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Fundecon e dá outras providências. , de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências). Projeto de Lei Complementar nº 013 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.663 DE 05 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 25/04/2023 17h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Projeto de Lei nº81/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h20
Dispõe sobre alterações nas diretrizes da lei diretrizes orçamentária de 2014, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo: por arquivo — publicado 01/12/2015
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Ata 064ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_22-05-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 01/06/2023 14h19
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2023
Projeto de Lei nº 012/2020 de autoria da Mesa da Câmara Municipal.: por larissa — última modificação 27/11/2020 14h17
Altera a Lei Municipal n°3.713/2016, de 01 de fevereiro de 2016.
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