Câmara Municipal de Barra do Garças

Vereadores aprovam retificação e alteração da lei de terceirização do estacionamento rotativo; Emenda reduz número de vagas e restringe ruas: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 02/08/2017 — última modificação 02/08/2017 13h24
Foi aprovado por 9 votos a favor e 5 contra, durante a sessão extraordinária da câmara realizada na noite de segunda-feira (31/7), o projeto de lei 48/2017 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a retificação e alteração da Lei nº 3.745 de 30 de junho de 2016”.
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LEI Nº 3.711 DE 19 DE JANEIRO DE 2.016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h04
Dispõe sobre a cessão em Comodato de bem imóvel a entidade que menciona. (PARÓQUIA SANTO ANTONIO - Diocese de Barra do Garças, Escola Municipal Povoado Guri).
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Projeto de Lei nº 024/2021 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho: por larissa — última modificação 08/12/2021 18h41
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1.683 de 24 de Fevereiro de 1994, nº 1.699 de 30 de Março de 1994 e a nº 2.115 de 09 de Novembro de 1998, que autorizam o Poder Executivo Municipal a expedir títulos imobiliários de propriedades.
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Projeto de Lei nº 048/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h09
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento Municipal de 2016, aprovado pela lei nº3707 /2015, Crédito Adicional Suplementar no valor 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), por excesso arrecadação."
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Projeto de Lei nº 014/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h58
Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para atender o quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural sendo necessário Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Médicos veterinários.
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Projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h57
Dispõe sobre inclusão do projeto de lei que “ Autoriza o pode Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a CRECHE PADRE DANIEL BADIALI , mantida pelo centro Técnico Juvenil de Jarudone e a CRECHE ESPIRITA MARIA NAZARE mantidas pelas obras sociais Francisco de Assis.
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Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h55
Altera dispositivos da Lei N° 3.995 de 19 de junho de 2018 que autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que menciona e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 03/06/2020 13h02
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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LEI N.º 66 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Aumenta vencimentos de funcionários.
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LEI N.º 54 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.952.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Autoriza abertura de credito.
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