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Arquivo PDF document LEI N.º 18 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito para aluguel prédio para funcionar a Prefeitura Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 70 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Abre credito especial para despesas de manutenção com a balsa.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 52 DE 09 DE SETEMBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Dispõe sobre doação de terrenos aos proprietários de casas construídas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 85 DE 11 DE JANEIRO DE 1.954.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Permuta terreno em Araguaiana ao Sr. Manoel Inácio de Morais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1954
Arquivo PDF document LEI N.º 103 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.955.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Prorroga o orçamento da receita e despesa da Prefeitura Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1955
Arquivo PDF document LEI N.º 101 DE 30 DE ABRIL DE 1.955.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Dispõe sobre criação de Reserva Florestal em Vila de Araguaiana
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1955
Arquivo PDF document LEI N.º 107 DE 27 DE JUNHO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Autoriza contribuição a favor da Associação dos Municípios da Região.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 135 DE 09 DE MAIO DE 1.958.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h20
Abre credito especial para atender despesas com o serviço Eleitoral.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1958
Arquivo PDF document LEI N.º 160 DE 26 DE MAIO DE 1.960.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Aprova as contas do Prefeito no exercício de 1.960.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1960
Arquivo PDF document LEI N.º 187 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Majora imposto sobre exploração agrícola industrial. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
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