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Arquivo PDF document LEI N 2.741 DE 27 DE MARÇO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h31
Dispõe sobre a elaboração e implantação da Agenda 21 local.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI N 2.738 DE 27 DE MARÇO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h31
Dispõe sobre o acesso de deficientes ao transporte coletivo urbano.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI N 2.731 DE 03 DE MARÇO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h30
Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (Hortiagro)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2.871 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h30
Dá nova redação a via pública. (Rua Professor Oswaldo Soler).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.867 DE 26 DE SETEMBRO DE 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h30
Declara Utilidade Pública a entidade que menciona. (Organização Indígena Xavante).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.857 DE 31 DE AGOSTO DE 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h30
Dá denominação a Praça Pública (Praça José Moreira da Silva).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo PDF document LEI 3.072 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h26
Institui o Dia Municipal de Luta contra a Homofobia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
Arquivo PDF document LEI 3.044 DE 24 SETEMBRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h26
Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
Arquivo PDF document LEI 3.004 DE 22 DE JUNHO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h25
Autoriza a doação do imóvel que menciona a FUNASA
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
Arquivo PDF document LEI 3.983 DE 21 DE MAIO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h24
Autoriza a criação da Sala do Produtor e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
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