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Arquivo PDF document LEI N.º 170 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.962.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.963. (Liv. N º 01).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1962
Arquivo PDF document LEI N.º 189 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.964. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 182 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Autoriza execução de obras de construção de grupo escolar no povoado de Toricueje. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 230 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.965.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.966. (Liv. N.º 2).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1965
Arquivo PDF document LEI N.º 227 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.965.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Abre credito especial, credito suplementar para despesas de alimentação e transportes de eleitores. (Liv. N.º 2).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1965
Arquivo PDF document LEI N.º 217 DE 01 DE JULHO DE 1.965.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h16
Abre credito especial para desapropriação da casa do Sr. Domingos Pereira da Silva. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1965
Arquivo PDF document LEI N.º 276 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h15
Autoriza desapropriação trecho compreendido a Rua Mato Grosso depois da Praça dos Expedicionários. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.º 257 DE 10 DE JUNHO DE 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h14
Doa quadra 38 constante da planta cadastral da cidade ao Clube Balneário Peixinho. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.º 255 DE 30 DE MAIO 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h14
Autoriza conceder isenção do pagamento da Taxa de Energia Elétrica as pessoas comprovadamente pobres. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.º 368 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.970.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h11
Autoriza estruturar, reclassificar e criar cargos no quadro de pessoal permanente da Prefeitura. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
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