Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.373 DE 18 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Autoriza a doação da área de 862,50 m² a entidade que menciona. (Igreja Evangélica Voz da Bíblia).
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LEI Nº 3.371 DE 18 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Associação Barragarcense de Abate de Bovino, Ovino e Suíno).
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LEI Nº 3.365 DE 01 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Institui o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais e pagamento de IPVA e dá outras providências.
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LEI Nº 3.335 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros e locação de imóvel à entidade que menciona. (casa de Davi)
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LEI Nº 3.547 DE 08 DE AGOSTO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Autoriza a doação de área a entidade que menciona. (FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARÇAS).
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LEI 3.538 DE 18 DE JUNHO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Dispõe sobre Cessão em Comodato de bem móvel (Kombi) a entidade que menciona. (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - COMADEMAT).
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LEI 3.530 DE 08 DE ABRIL DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona. (Associação Capoeiristica de um Povo Afro - Show Ludmila Ferber).
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LEI Nº 3.521 DE 17 DE MARÇO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinário do Município para os fins que menciona. (limpeza e cascalhamento Casemat).
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LEI Nº 3.497 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito do Município de Barra do Garças. (família carente, doações).
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LEI Nº 3.479 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Dá denominação à unidade de saúde que menciona (PSF bairro Jardim Piracema - PSF Dep. Dr. Sebastião Alves Junior).
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