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Arquivo PDF document LEI Nº 3.473 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h17
Dispõe sobre doação de área ao Estado de Mato Grosso, com finalidade de construção das instalações do Centro Regional Socioeducativo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.455 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h17
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para o fim que menciona e dá outras providências. (cooperação técnica-financeira Vigiagua)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.424 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação barragarcense de apoio e desenvolvimento da arte capoeira).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.339 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento remunerado nas vias e logradouros públicos denominados “Zona Azul” dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.330 DE 22 DE JANEIRO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção a Associação Beneditina da Providência, Mantenedora do Lar da Providência.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.560 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (Associação dos Amigos dos Animais - A. A. Animais).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 3.559 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção a Associação Beneditina da Providência, mantenedora do Lar da Providência.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI 3.537 DE 04 DE JUNHO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR). Festival da Praia do Bosque.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 3.524 DE 20 DE MARÇO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta das áreas que menciona.(Quadra 301 Loteamento Nova Barra).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 3.491 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Institui o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais, pagamento de IPVA, de tributos municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
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