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LEI Nº 3.882 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h03
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliar de serviços gerais - Secretaria Municipal de Turismo).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.957 DE 05 DE MARÇO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Torna obrigatório a disponibilidade de equipes de plantão, nos serviços que menciona e dá outras providências. (Água, energia, serviços telefônicos).
Projeto de Lei nº 063/2017, de autoria do vereador Gustavo Nolasco Guimarães.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.113 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Projeto de Lei n°050/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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Projeto de Lei nº 08/2015, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva e outros
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h54
"Altera a Lei Municipal n.º 3.085, de 28 de dezembro de 2009."
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2015
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Lei Complementar nº 103 de 27 de Abril de 2.007
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por arquivo
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última modificação
22/11/2021 14h20
“Dispõe sobre a criação do cargo que menciona”. ( Inspetor Sanitário). LEI COMPLEMENTAR DECLARADA INCONSTITUCIONAL, PELA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1001520-63.2021.8.11.0000
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2007
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RESOLUÇÃO Nº 031/2018, de 11 de dezembro de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
13/12/2019 00h36
Altera a Resolução nº 12 de 14 de outubro de 2014, que dispõe sobre o novo regimento interno da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Resolução nº 021/2018 de autoria do vereador Gustavo Nolasco.
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Legislação
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Resoluções
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Resoluções 2018
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LEI Nº 4.203 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
05/01/2021 13h12
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona, para uso e funcionamento do Pelotão de Força Tática Araguaia pela Policia Militar do Estado de mato Grosso.
Projeto de Lei n°038/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 23h55
Altera a Lei Complementar nº 124 de 04 de novembro que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h48
Altera a redação da Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004, com redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 27 de novembro de 2008 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2009
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h46
Altera a Lei Complementar n.º 084, de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar n.º 088, de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2013
