Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº23/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h22
Autoriza a execução das obras de reformados sanitários localizado no mercado municipal e terminal urbano de passageiros.
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Projeto de Lei nº61/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h19
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS – A.A. ANIMAIS.
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Projeto de Lei nº52/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h19
Dispõe sobre CESSÃO em Comodato de bem imóvel a entidade à IGREJA EVANGÊLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS – COMADEMAT.
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Projeto de Lei nº 14/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h12
"Altera o texto da Lei no 2.817 de 07 de março de 2007, adequando-a a Portaria no 481 de 11 de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação, e da outras providências".
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Projeto de Lei nº 064/1984, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h49
Declara de utilidade pública municipal a Associação da Família Maçônica.
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Projeto de Lei nº 005/1984, de autoria do vereador JUAREZ DA SILVA GUEDES: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h47
Dá denominação a Biblioteca Municipal denominando-se Professor Ernesto Capocci.
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Projeto de Lei nº 044/1986, de autoria do vereador GERALDO FERNANDES REZENDE: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h45
Dispõe sobre doação de imóvel ao Ministério de Educação e Cultural – MEC.
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Projeto de Lei nº 026/1986, de autoria do vereador DANIEL PARREIRA ALVES: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h44
Autoriza o Executivo Municipal a construir terminal rodoviário e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 016/1986, de autoria do vereador LINDOMAR ALVES CÂMARA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h44
Dispõe sobre a doação à Ordem Espiritualista Cristã e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 010/1987, de autoria do vereador LOURIVAL MOREIRA DA MAIA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h42
Declara de utilidade pública municipal a Associação beneficente Penuel – ASBEPE.
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