Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 2.912 DE 07 DE MAIO DE 2.008: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h27
Dispõe sobre a realização de exame para detecção de patologias oculares detectáveis ao nascimento. (exame de vistas, olhos, oculares, óculos, teste Reflexo Vermelho).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2008
LEI 3.085 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h27
Regulamenta os serviços de transporte de passageiros por meio de veículos táxi e escolares no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
LEI 3.008 DE 02 DE JULHO DE 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h25
Institui no município de Barra do Garças/MT a Contribuição par o Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149 - A da Constituição Federal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
LEI Nº 3.171 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Dispõe sobre a prorrogação de instrumento particular de cessão gratuita de imóvel municipal, por prazo determinado, á entidade que menciona. (Orquestra de Violeiros).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
LEI Nº 3.159 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Dispõe sobre a doação de materiais permanentes e de consumo á entidade que menciona e dá outras providências. (Centro de Recuperação Lar Cristão).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
LEI Nº 3.115 DE 03 DE MAIO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas, nas Escolas Municipais, estaduais e particulares, no âmbito do Município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
LEI Nº 3.237 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dispõe sobre a divulgação da expressão Se beber, não dirija impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
LEI Nº 3.208 DE 11 DE MAIO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. (O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO PROUCA)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
LEI Nº 3.392 DE 05 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais bem como locais de diversão em geral, aberto ao público.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.363 DE 01 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Concede a isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal irreversível que menciona e dá outras providências.
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