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Projeto de lei do Executivo cria normas para o uso da rampa do Porto do Baé
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
29/06/2016
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última modificação
29/06/2016 17h59
Após audiência pública realizada na Câmara, o Executivo enviou o projeto de lei 033 que cria normas sobre o uso da rampa pública de lançamento de barcos e/ou pequeno ancoradouro que dê acesso aos Rios Araguaia e Garças. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (27/6).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI N° 093/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
22/09/2023 16h06
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/ 2022, DA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
11/02/2021 14h04
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVÍD-19}, e dá outras providências
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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22-10-2018.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h25
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Atividade Legislativa
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Ano 2018
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 22-10-2018
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LEI Nº 3.934 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Agência Comunitária dos Correios – Vale dos Sonhos).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.982 DE 16 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a SEAR – Sociedade Educacional do Araguaia mantenedora das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 3.981 DE 08 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 20 professores e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 3.971 DE 07 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS’S) e aos agentes de combate ás endemias (ACE’S), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 047/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.328 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
04/11/2021 16h26
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" . R$ 477.000,00 destinado a aquisição de material de consumo, para o combate ao covid-19. Ao qual será alocado na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei n° 113/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.351 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
21/12/2021 20h16
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 269.000,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2021
