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LEI Nº 3.979 DE 07 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a criação de ecopontos para coleta de objetos inservíveis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.098 DE 15 DE JULHO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre regularização da denominação de via pública como Rua Germano Bezerra.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.085 DE 08 DE MAIO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para exploração comercial de 02 postos de abastecimento de aeronaves no Aeroporto de Barra do Garças.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.062 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.350 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
21/12/2021 20h16
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências" R$ 424.773,70 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura,
Projeto de Lei nº 136/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.252 DE 31 DE MARÇO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
08/04/2021 16h02
Consolida a legislação Municipal que dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona.
Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Vereador Carpegiane Gonzaga da Silva
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.309 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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por larissa
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última modificação
17/08/2021 15h20
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. (R$ 432.000,00 destinado a aqu isição de material de consumo, para o combate ao covid- 1).
Projeto de Lei n° 085/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Constituição Justiça e Redação 09.05.2022.pdf
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por Deógenes Nogueira
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última modificação
06/06/2022 13h22
Constituição Justiça e Redação 09.05.2022
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Atividade Legislativa
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…
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2022
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Lei Complementar n° 301 de 09 de novembro de 2021
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por larissa
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última modificação
30/11/2021 16h10
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de Maio de 1999, que dispõe sobre a carreira dos profissionais de educação básica do Município de Barra do Garças-MT. Ao profissional da Educação Básica, no exercício da função da entidade escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar, será atribuído regime de trabalho de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas, não incorporável para fins de aposentadoria e com impedimento de exercício de outra atividade, seja pública ou privada.
Projeto de Lei Complementar nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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19-03-2018.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h23
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Atividade Legislativa
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Ano 2018
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 19-03-2018
