Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar n° 296 de 09 de setembro de 2021: por larissa — última modificação 21/09/2021 17h20
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra do Garças: fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões peio regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federai; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 012/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 047/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA: por giceli — última modificação 06/11/2023 15h15
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES CONCEDIDAS A ATLETAS HOMENS E MULHERES EM COMPETICÕES FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS OU POR ENTIDADES BENEFICIADAS POR ESSES RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aviso de Licitação - PP 013-2023 Empresa especializada no fornecimento e instalação de conjunto de armário deslizante: por Igor Alves Rezende — última modificação 16/11/2023 19h48
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LEI Nº 4.805 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 07/03/2024 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Projeto de Lei n°081/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 08/07/2021 16h02
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona." (ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO).
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Econ. e Finanças 14-10-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h38
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2019
14-10-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h23
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2019 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-10-2019
Projeto de Lei nº 048/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h00
Autoriza o Poder Executivo a transportar a equipe de Futsal Amador deste Município na 2ª fase da Liga Mato-grossense de futsal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº061/2017 de autoria do Vereador Dr. JAIME RODRIGUES: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h52
Dispõe sobre a denominação de projeto de descentralização de Assentamento Sustentável passando a denominar “Governador Wilmar Peres de Farias”.
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Projeto de Lei nº034/2017 ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h50
Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.
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