Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.114 DE 03 DE MAIO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
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LEI Nº 3.894 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Autoriza o Município de Barra do Garças a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços – CONSUSMT.
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Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/06/2022 18h04
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 03, com área de 2.400m² no Setor Distrito industriai de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 19/01/2021 14h47
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona 1° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.
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PROJETO DE LEI N.024/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES VILAR: por sandra — última modificação 26/10/2022 15h28
"Institui o Titulo Amigo do Meio Ambiente no município Barra-garcense e dá outras providências."
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LEI Nº 4.653 DE 30 DE MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 25/04/2023 17h01
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona
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Projeto de Lei nº 166/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 31/08/2022 12h38
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Projeto de Lei nº 036/1984, de autoria do vereador DR. LOURIVAL MOREIRA DA MATA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h48
Dá denominação a praça Luiz de Alburquerque de Mello Pereira e Cáceres a área localizada entre as ruas Goiás José Valeriano Costa, Av. Rio das Garças Estação Rodoviária e terras de particulares.
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Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal: por rosivan — última modificação 24/02/2022 16h25
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças
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Projeto de Lei nº 008/1999, de autoria do vereador CELSON MARTINS SPOHR: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h21
Dá denominação a estrada vicinal que se inicia na BR-070 (Avenida Jaime Campos) passando pela Escola Laudelino Souza Santos (Escola Agrícola) indo até à BR-158 passando a denominar-se Estrada Vera Lucia Rodrigues Basso.
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