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Decreto nº 3.961 de 02 de janeiro de 2018
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h43
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica da Lei Complementar nº 162/2014 e dá outras providências.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2018
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Projeto de Lei nº 004/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a abertura de credito especial para contratação por meio licitatório de empresa de segurança privada visando a fiscalização de transito no município.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Zé Gota pede vista ao projeto que institui taxa de vistoria de segurança contra incêndios
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
24/05/2017
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última modificação
24/05/2017 18h28
O vereador Zé Gota (PRB) pediu vistas ao projeto de lei complementar 8/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 45/1997, e dá outras providências” , criando a taxa de vistoria de segurança contra incêndios.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar n° 318 de 18 de março de 2022
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por rosivan
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última modificação
29/03/2022 17h40
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
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Ata 30° Comissão Economia e Finanças.pdf
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por larissa
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última modificação
21/10/2021 15h03
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2021
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ATA DA 021ª Educação, Cultura, Saude e Assistênica Social e Defesa da Mulher 01-08-2022.pdf
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por sandra
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última modificação
06/03/2023 15h57
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
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Ano 2022
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PROJETO DE LEI Nº 019/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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31/03/2023 14h54
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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Decreto n°4.954 de 09 de agosto de 2022
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por sandra
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18/11/2022 14h33
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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INDICAÇÃO 498/2022 JAIME RODRIGUES NETO
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por sandra
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09/08/2022 15h00
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que adote providências para implantação do piso salarial nacional aos profissionais da saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, contemplados com a publicação/sanção da Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, pelo Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.
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Indicações
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Indicações 2022
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Requerimento 090/2018 Vereador DR. GABRIEL PEREIRA LOPES
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por rosivanbr
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14/02/2020 11h41
Requer que seja encaminhado expediente ao prefeito municipal e ao Secretário de Cultura solicitando os seguintes esclarecimentos atendendo ao pedido da entidade Nação Hip Hop Brasil – Núcleo Araguaia: Porque o município não cumpre a Lei Municipal Nº 2.869 de 23/10/2007 que “Institui o Dia da Cultura Hip Hop no calendário turístico de Barra do Garças” e Se existe no orçamento do município alguma dotação orçamentária destinada ao desenvolvimento de ações para o fiel cumprimento dessa lei?
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Requerimentos
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Requerimentos 2018
