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Arquivo PDF document LEI N.º 195 DE 01 DE ABRIL DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Fixa a tabela do Imposto de Selo anexa a Lei N.º 113 de 28 de Novembro de 1.956. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 196 DE 30 DE ABRIL DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Abre credito especial para pagamento restante de uma motoniveladora. (Liv. N.º1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 197 DE 30 DE ABRIL DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Autoriza aquisição de caminhão. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 198 DE 06 DE MAIO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Isenta Banco do Brasil S/A de tributos municipais. (Liv. N.º 01).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 199 DE 02 DE JUNHO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Abre credito especial para atender despesa de vencimento de continuo zelador da Câmara Municipal. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 200 DE 02 DE JUNHO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Fixa tabela de custas judiciais. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 201 DE 01 DE JULHO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Autoriza aquisição de um veiculo tipo Jeep. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 202 DE 01 DE JULHO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Desapropriação de terreno de propriedade do Sr. José Ireno, por Utilidade Pública destinado a construção de um jardim. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 203 DE 10 DE AGOSTO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Cria cargos na Prefeitura. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 204 DE 10 DE AGOSTO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Majora vencimentos de funcionários.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
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