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Arquivo LEI Nº 4.639 DE 08 DE MARÇO DE 2023
por giceli — última modificação 10/04/2023 16h20
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.640 DE 17 DE MARÇO DE 2023
por giceli — última modificação 10/04/2023 16h21
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.641 DE 17 DE MARÇO DE 2023
por giceli — última modificação 10/04/2023 16h24
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.642 DE 21 DE MARÇO DE 2023
por giceli — última modificação 10/04/2023 16h26
Revoga a Lei Municipal nº 3.621, de 29 de abril de 2015 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.643 DE 22 DE MARÇO DE 2023
por giceli — última modificação 10/04/2023 16h28
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.644 DE 22 DE MARÇO DE 2023
por giceli — última modificação 10/04/2023 16h30
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.645 DE 22 DE MARÇO DE 2023
por giceli — última modificação 10/04/2023 16h32
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.646 DE 22 DE MARÇO DE 2023
por giceli — última modificação 10/04/2023 16h33
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.647 DE 23 DE MARÇO DE 2023
por giceli — última modificação 10/04/2023 16h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.648 DE 23 DE MARÇO DE 2023
por giceli — última modificação 10/04/2023 16h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
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