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LEI Nº 4.095 DE 28 DE JUNHO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária Municipal n° 3.965, de 15 de março de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/2019 de autoria do Poder Executivo
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.430 DE 26 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.435 de 18 de setembro de 2013, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei n° 060/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Lei Complementar nº 251 de 25 de março de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h26
Altera o Art. 89, do texto original da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto e O Regime Único dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e fundações municipais.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto.
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Leis Complementares 2019
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LEI Nº 4.288 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.510, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a E.S DA MARA BEZERRA).
Projeto de Lei n°065/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.287 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.509, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa A. FARIA SILVA-ME).
Projeto de Lei n°064/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.286 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.508, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa 1 NERIS SANTANA-ME)
Projeto de Lei n°063/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.276 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h13
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.429, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa US TORRES NETO-ME).
Projeto de Lei n°053/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.731 DE 12 DE MAIO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h05
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial relativo à Lei 3.707/2015-LOA 2016. (PASEP)
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LEI Nº 4.103 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera dispositivos da Lei nº 3.364 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.) de 1º de Abril de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.414 DE 25 DE ABRIL DE 2022
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por rosivan
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última modificação
03/05/2022 14h38
Altera a Lei 4.387 (Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
) de 8 de março de 2022 e dá outras providências
Projeto de Lei 039/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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