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LEI Nº 4.280 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.467, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa RAISA MELO LIMA-ME).
Projeto de Lei n°057/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.276 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h13
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.429, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa US TORRES NETO-ME).
Projeto de Lei n°053/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO)
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por Edina
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publicado
11/06/2018
Objetivo: Discutir o PROJETO DE LEI Nº 016/2018, de 28 de Março de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019 e similaridades nos anexos I a XIX, anexos a esta lei e da Lei Plurianual de 2018 a 2021, e dá outras providências”.
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação às 14h30
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por Edina
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publicado
16/02/2016
Projetos Poder Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016, PROJETO DE LEI Nº 005/2016, PROJETO DE LEI Nº 006/2016 e DECRETO Nº 3.731/2016. Projetos Poder Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 001/2016, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, PROJETO DE LEI Nº 003/2016 e PROJETO DE LEI Nº 050/2015.
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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LEI Nº 3.796 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Altera a Lei nº 3762/2016 que institui o “Programa Aluguel Social”.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.731 DE 12 DE MAIO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h05
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial relativo à Lei 3.707/2015-LOA 2016. (PASEP)
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 4.048 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h01
Dispõe sobre revogação das leis nº 2.448 de 04/12/2002 que declara de utilidade pública municipal a Associação Barra-garcense de Educação e Cultura – ABEC e Lei nº 2.609 de 17/09/2004 que declara de utilidade pública municipal a faculdades Cathedral de Ensino Superior de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 047/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.103 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera dispositivos da Lei nº 3.364 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.) de 1º de Abril de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.414 DE 25 DE ABRIL DE 2022
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por rosivan
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última modificação
03/05/2022 14h38
Altera a Lei 4.387 (Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
) de 8 de março de 2022 e dá outras providências
Projeto de Lei 039/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.430 DE 26 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.435 de 18 de setembro de 2013, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei n° 060/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias - 2022
